S-3000 - Exclusão de Eventos

20/05/2024

S-3000 - Exclusão de Eventos


S-3000 - Exclusão de Eventos

 

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial, o evento S-3000 é "Utilizado para tornar sem efeito um evento periódico ou não periódico enviado indevidamente, com exceção dos eventos S-1299 e S-1298."

 

Ele deve ser utilizado sempre que for necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente. A exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.

 

Para a exclusão de um evento, deve-se informar o número de seu recibo de entrega. Caso o evento a ser excluído já tenha sido retificado, o número do recibo a ser informado deve ser o do último evento retificador e não o do evento original. O evento de exclusão exige, além dos dados indicados no item anterior, o CPF do trabalhador e, no caso de eventos periódicos, o período de apuração.

 

Restrição à exclusão de evento 

 

A exclusão de evento não periódico não pode ser efetuada se houver outros eventos,

periódicos ou não periódicos, dele dependentes.

 

 

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