Como funciona o eSocial e quais são as suas vantagens?

20/05/2024

Como funciona o eSocial e quais são as suas vantagens?


Como funciona o eSocial e quais são as suas vantagens?

 

Saiba como funciona o eSocial e quais são as suas vantagens para funcionários e empresas. 

 

Com a intenção de facilitar o envio das obrigações acessórias, o governo criou o eSocial. Ele vem para simplificar e, ao mesmo tempo, evitar certas inconsistências quanto às informações dos trabalhadores.

 

Mas você sabe quais são os prazos eSocial? O que é o eSocial simplificado? Como funciona o portal eSocial? Qual é o cronograma eSocial? Quais obrigações acessórias ele substitui?

Neste artigo, responderemos todas essas perguntas e explicaremos sobre o eSocial.

 

O que é eSocial e para que serve?

 

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014. 

 

Ele é um sistema onde os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como:

Vínculos;

Contribuições previdenciárias;

Folha de pagamento;

Comunicações de acidente de trabalho;

Aviso prévio;

Escriturações fiscais;

Informações sobre o FGTS.

 

A transmissão eletrônica desses dados simplifica a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. 

 

O que é o eSocial simplificado? Por que ele foi criado?

 

Ele surgiu com o intuito de aumentar a fiscalização e, consequentemente, melhorar a formulação de políticas públicas do país.

Dessa forma, o cadastro unificado possibilitou a centralização de informações, o que, na prática, elimina uma infinidade de documentações físicas.

Portanto, o objetivo é simplificar a maneira de prestar as informações obrigatórias e, assim, diminuir a burocracia, sem a necessidade de ter que preencher e entregar declarações e formulários separadamente para cada órgão.

 

Os seguintes órgãos e entidades relacionados ao Governo Federal atuaram em conjunto para o estabelecimento do programa:

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

Caixa Econômica Federal;

Ministério do Trabalho;

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como funciona o eSocial?

O programa organizou os contribuintes por Grupos e as informações a serem enviadas por Eventos, o que foi mantido inclusive na versão Simplificada do eSocial, que teve início em 19 de julho de 2021.

 

Os Grupos foram enquadrados conforme faturamento, regime tributário simplificado, pessoas físicas e administração pública. Já os Eventos, se caracterizam como um conjunto de informações a serem prestadas, sendo eles divididos em: 

Eventos de Tabela;

Eventos Não Periódicos;

Eventos Periódicos;

Eventos de Saúde;

Segurança do Trabalhador.

 

As informações lançadas no eSocial, através dos eventos, são classificadas em três tipos:

Eventos Trabalhistas: admissão, alteração contratual, rescisão contratual.

Folha de Pagamento: pagamento de salários, gratificações, comissões, horas extras, DSR.

Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: produção rural, atestados médicos ocupacionais.

 

Ainda está disponível o eSocial MEI e eSocial doméstica.

 

Obrigações acessórias substituídas pelo eSocial

 

As principais obrigações acessórias substituídas foram:

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

LRE - Livro de Registro de Empregados;

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;

CD - Comunicação de Dispensa;

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

QHT - Quadro de Horário e Trabalho;

MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento;

GRF e GRRF - Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS;

GPS - Guia da Previdência Social;

FP - Folha de Pagamento.

Todas essas obrigações transmitidas em um único local, evitam inconsistências nos dados e informações duplicadas.

 

As principais vantagens do eSocial para empresas

 

Com o eSocial, os empregadores não precisarão enviar a mesma informação para órgãos diferentes. Com isso, reduz os custos e padroniza o recebimento dos dados.

 

Além disso, ele proporciona várias vantagens. Confira:

Substitui à entrega de formulários e declarações;

Maior eficiência dos processos;

Simplicidade no envio e correção das informações;

Maior segurança no armazenamento dos dados;

Substituição de processos manuais por processos automatizados;

Eliminação da transmissão da mesma informação para diversos órgãos do governo.

Simplifica o cumprimento das obrigações;

Garante os direitos previdenciários e trabalhistas;

Amplia o controle e fiscalização sobre as empresas;

Maior agilidade na concessão de direitos trabalhistas e previdenciários.

Qual é o momento certo de usar o eSocial?

O eSocial é uma realidade que está presente na vida das empresas já faz algum tempo. 

 

Por isso, é recomendado que todas as empresas já estejam se preparando desde antes da sua implantação.

 

Pois, o melhor é nunca deixar para a última hora e já ir fazendo o treinamento com a equipe e verificar como é o funcionamento do programa. Assim, você evita surpresas quando realmente precisar utilizá-lo.

 

Como se preparar para o eSocial?

 

O eSocial foi organizado para ser implementado em etapas e para permitir que as empresas pudessem se adequar.

Por isso, para se preparar para ele, é necessário organizar toda a documentação dos colaboradores e da organização com antecedência.

Além disso, é importante manter contato com a pessoa responsável pelas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Vale ressaltar também que é importante a empresa ter um certificado digital para agilizar os processos e as assinaturas.

 

Cronograma eSocial 2022

Ele é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 e para facilitar a implantação foram criados grupos e fases.

 

Grupo 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Grupo 2 - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.

Grupo 3 - Pessoas Jurídicas - empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos.

Grupo 3 - Empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF.

Grupo 4 - Órgãos públicos e organizações internacionais.

O cronograma completo você encontra no site do e-Social e as datas de implantação com a tabela eSocial.

 

Conclusão

O eSocial é um grande avanço que surgiu para facilitar o acesso às informações trabalhistas de maneira unificada e rápida. 

E, além disso, evita procedimentos demorados ou vasta documentação física, aspectos que contribuem para a otimização de tempo e automação de processos.

 

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/53870/esocial-o-que-e-como-funciona-e-vantagens-para-as-empresas/


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