PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico será emitido com informações do eSocial

20/05/2024

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário  Eletrônico será emitido com informações do eSocial


O que é o PPP?

 

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário -  é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Dentre os seus objetivos, está a comprovação das condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. 

 

O que muda com o novo formulário do PPP?

 

O PPP agora será  emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde.

 

O novo formulário exigirá que as empresas informem detalhes sobre cada um dos seus trabalhadores. Além disso, as empresas deverão fornecer informações sobre os dependentes do trabalhador, bem como as contribuições das previdências sociais. Estas informações são importantes para que o estado possa controlar a situação dos trabalhadores e para que as empresas possam seguir os regulamentos previdenciários.


 

Qual é o motivo da mudança?

 

O objetivo do governo é assegurar que as empresas cumpram as leis e obrigações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, o novo formulário permite ao governo monitorar e controlar as perdas previdenciárias, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores brasileiros.

 

Como as empresas deverão se adequar à nova norma?

 

As empresas deverão preencher o novo formulário do PPP de acordo com as informações solicitadas, que serão extraídas do eSocial, que permitirá o envio dos dados do formulário PPP para o governo. Além disso, as empresas deverão se certificar de que todos os seus eventos necessários sejam devidamente cadastrados no eSocial.

 

Para períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, o PPP em meio eletrônico substitui o PPP em meio físico para comprovação de direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data. O PPP eletrônico estará disponível para visualização do segurado no site ou aplicativo Meu INSS a partir do próximo dia 16.


 

Fonte: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/disponibilizacao-do-perfil-profissiografico-previdenciario-ppp-eletronico


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